Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• "Empresa": Lxc Projects Apoio Administrativo, pessoa jurídica de direito privado
• "Website": O site benval.com.br e todos os seus subdomínios
• "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o website
• "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela Lxc Projects
• "Conteúdo": Informações, textos, imagens e demais materiais disponíveis

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nosso website e serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
• Tem capacidade legal para firmar contratos
• Utilizará os serviços de forma legal e adequada
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

3. Descrição dos Serviços

A Lxc Projects oferece serviços especializados em apoio administrativo para projetos de eficiência energética, incluindo:

3.1 Serviços Principais

• Gestão de projetos energéticos
• Documentação técnica especializada
• Compliance energético
• Suporte administrativo integral
• Consultoria administrativa

3.2 Plataforma Digital

• Website informativo
• Formulários de contato
• Blog e conteúdo educativo
• Newsletter

4. Uso Permitido

Você pode utilizar nosso website e serviços para:

• Obter informações sobre nossos serviços
• Solicitar orçamentos e propostas
• Contratar nossos serviços
• Acessar conteúdo educativo
• Entrar em contato conosco

5. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar nosso website ou serviços para:

5.1 Atividades Ilegais

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de terceiros
• Cometer fraudes ou atos ilícitos
• Disseminar conteúdo ilegal

5.2 Atividades Técnicas Prejudiciais

• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Introduzir vírus ou códigos maliciosos
• Sobrecarregar nossos sistemas
• Fazer engenharia reversa

5.3 Uso Comercial Não Autorizado

• Revender nossos serviços sem autorização
• Copiar conteúdo para uso comercial
• Competir diretamente usando nossas informações
• Usar nossa marca indevidamente

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6.1 Direitos da Lxc Projects

• Textos, imagens e design do website
• Logotipos e marcas registradas
• Metodologias e processos proprietários
• Software e sistemas desenvolvidos

6.2 Uso Autorizado

Você pode:

• Visualizar e navegar pelo conteúdo
• Fazer download para uso pessoal
• Compartilhar links para nosso conteúdo
• Citar nosso conteúdo com devida atribuição

7. Contas de Usuário

Para alguns serviços, pode ser necessário criar uma conta:

7.1 Responsabilidades do Usuário

• Manter informações atualizadas
• Proteger credenciais de acesso
• Notificar uso não autorizado
• Usar conta de forma responsável

7.2 Suspensão de Contas

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Solicitação do usuário
• Exigência legal

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter nosso website disponível, mas não garantimos:

• Acesso ininterrupto
• Ausência de erros técnicos
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Velocidade de carregamento específica

9.2 Conteúdo de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo de sites externos
• Práticas de privacidade de terceiros
• Disponibilidade de links externos
• Transações com terceiros

9.3 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada conforme permitido por lei, excluindo:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Danos a equipamentos
• Uso inadequado de nossos serviços

10. Contratos de Prestação de Serviços

Serviços específicos são regidos por contratos separados que podem incluir:

• Escopo detalhado dos serviços
• Prazos e cronogramas
• Valores e condições de pagamento
• Cláusulas específicas do projeto

11. Modificações

11.1 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos mediante:

• Aviso no website com 30 dias de antecedência
• Notificação por e-mail quando aplicável
• Destaque das principais alterações

11.2 Alterações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar serviços
• Atualizar funcionalidades do website
• Alterar preços com aviso prévio
• Suspender serviços para manutenção

12. Rescisão

12.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cessar o uso de nossos serviços a qualquer momento.

12.2 Rescisão pela Lxc Projects

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades prejudiciais ao negócio
• Exigências legais
• Encerramento de serviços

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Lxc Projects de:

• Danos decorrentes do uso inadequado
• Violação destes termos
• Infração de direitos de terceiros
• Fornecimento de informações falsas

14. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet
• Lei Geral de Proteção de Dados

15. Resolução de Disputas

15.1 Solução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de:

• Comunicação direta
• Mediação
• Conciliação

15.2 Foro Competente

Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1 Integralidade

Estes termos constituem acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

16.2 Severabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16.3 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.

17. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso: